Categorias
4.events Informações Notícias

Marco Legal das Startups: o que é e quais são os benefícios

O crescimento das Startups no mercado é visível e elas estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano. Conhecidas por sua capacidade de inovação e adaptação, as Startups têm apresentado crescimento em períodos de crise, destacando-se no mercado e entre os consumidores. 

O Marco Legal das Startups foi sancionado no dia 1 de junho de 2021 pelo governo federal, a sanção dessa lei é extremamente importante para o setor, pois facilita as negociações e oferece inúmeros benefícios a esse tipo de empreendimento.

Neste artigo, iremos explicar tudo sobre a sanção desta lei, sua definição e seus benefícios. Continue conosco!

O que é o Marco Legal das Startups? 

O Marco Legal das Startups é uma lei, mais precisamente a lei complementar nº 182/21, que visa fomentar a criação de negócios inovadores e a oferta de capital para investimento neste tipo de empreendedorismo, além de estabelecer princípios e diretrizes para a sua atuação junto à administração pública, facilitando o processo de contratação por meio de licitações. 

Princípios e Diretrizes que instituem o Marco Legal

A lei complementar nº 182 definiu princípios e diretrizes importantes para as empresas no artigo 3°, tais princípios permitem:

  • Reconhecer as Startups como propulsoras de desenvolvimento econômico, social e ambiental; 
  • Tornar o ambiente favorável para o empreendedorismo inovador, trazendo segurança aos investidores e liberdade contratual – essa segurança se dá pela própria instituição da lei; 
  • Modernizar o ambiente de negócios; 
  • Gerar postos de trabalho qualificados;
  • Estimular a produtividade e competitividade do empreendedorismo inovador no mercado; 
  • Desburocratizar a contratação de startups pela administração pública;
  • Promover a atração de capital estrangeiro.

A importância da definição do que é uma Startup

Anteriormente, não havia uma legislação específica que definisse o que caracteriza uma Startup, gerando muita especulação do que seria este tipo de empreendimento. A sanção do Marco Legal das Startups proporcionou essa definição.

Dessa forma, conforme capítulo II do artigo 4º, as startups são organizações empresariais ou societárias cuja inovação é aplicada ao modelo de negócio ou a produtos ou serviços que devem ter receita bruta anual de até 16 milhões de reais e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ). 

jovens reunidos em marco legal das startups

Mais segurança para os investidores

Com a sanção de uma legislação que trata especificamente deste tipo de empreendedorismo, os investidores podem investir nas startups sem receio, afinal, têm seus direitos garantidos pela legislação.

O marco define os critérios para o investidor-anjo, segundo o artigo 2 parágrafo I. este investidor “não é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa e é remunerado por seus aportes”

Por não ser considerado sócio, o investidor-anjo tem seu patrimônio protegido no caso de dívidas ou falência. A definição deste tipo de investidor impulsiona o crescimento e a criação de startups, visto que a segurança jurídica os blinda de precisar arcar com imprevistos trabalhistas.

Facilidade de contratação por meio de licitação

Licitação é um conjunto de procedimentos administrativos realizados pela administração pública para contratar e comprar serviços seguindo os critérios estabelecidos pela legislação. Sendo assim, o Marco Legal das Startups formaliza a contratação de serviços prestados pelas empresas pelos governos federal, estadual e municipal. 

Desse modo, as Startups terão seus processos de contratação desburocratizados, facilitando suas negociações. 

Como constatamos, no artigo, o Marco Legal das Startups veio para facilitar a vida das empresas inovadoras, assim como formalizar de modo legal a importância das Startups para a sociedade, considerando toda a inovação que essas empresas já proporcionaram ao mercado. 

A 4.events é uma startup inovadora do setor de eventos cujo objetivo é facilitar a vida dos organizadores reunindo todas as funcionalidades essenciais para um evento em apenas uma plataforma. Quer conhecer mais sobre a gente? Entre em contato conosco.

Categorias
Notícias 4.events Informações

Janguiê Diniz e 4.events se unem em parceria de sucesso!

Todos os dias buscamos novidades e soluções para nosso público, pois sabemos que lidar com a pandemia tem sido desafiador para todos nós. Sendo assim, estamos aprimorando nossos serviços de modo que a plataforma fique cada dia melhor. Recentemente, estabelecemos uma parceria com Janguiê Diniz, fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional. Agora fazemos parte de sua empresa de investimento, Epitychia. 

Essa parceria promete ser um sucesso, pois nossa plataforma está em ascensão. Estamos, aos poucos, inserindo novidades a fim de tornar a experiência dos organizadores e dos participantes dos eventos inesquecíveis. Desse modo, Janguiê  Diniz vem para acrescentar com seus conhecimentos e autoridade no mercado.

Neste artigo, vamos discorrer sobre essa parceria, continue conosco!

Quem é Janguiê Diniz?