Termos de Uso

1. ESTES TERMOS DE USO

TODOS OS UTILIZADORES DEVEM LER E ACEITAR ESTES TERMOS. AO EFETUAR O REGISTO NO SISTEMA, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE A CONCORDAR.

2 – OBJETO

Este contrato de prestação de serviços regula a utilização dos serviços da ferramenta 4.events por parte da 4.EVENTS e estabelece as condições para a utilização do serviço pela CONTRATANTE.

3 – O SERVIÇO

3.1. A CONTRATANTE pode utilizar os serviços oferecidos pelo produto 4.EVENTS, conforme especificados no seu plano. Quaisquer serviços não incluídos no plano podem ser adquiridos adicionalmente, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE.

3.2. A 4.EVENTS não assume qualquer responsabilidade, não indemniza, não reembolsa e não fornece formação a utilizadores com dificuldades na utilização do serviço devido à falta de conhecimentos técnicos na área. A CONTRATANTE declara estar ciente de que deve esclarecer todas as dúvidas técnicas sobre o serviço, obrigatoriamente, ANTES da contratação do serviço. Além disso, a 4.EVENTS oferece canais de comunicação para suporte técnico, sem a obrigação de cumprir prazos para o atendimento.

3.3. A 4.EVENTS concederá uma licença temporária de utilização do sistema à CONTRATANTE para que esta, a seu critério, cumprindo as condições deste Contrato e dos termos de uso e política de privacidade da 4.EVENTS, utilize as suas funcionalidades. A licença é pessoal, não exclusiva e não transferível para a utilização do sistema. A CONTRATANTE reconhece e concorda que esta licença não lhe confere qualquer propriedade ou direitos adicionais sobre o Sistema, independentemente do tempo de utilização.

3.4. A CONTRATANTE está ciente de que é a única responsável por configurar e utilizar o sistema. A 4.EVENTS é responsável apenas por fornecer o sistema (software online) e disponibilizar suporte através de um chat online dentro do próprio sistema, com horário de atendimento pré-definido;

3.5. A CONTRATANTE não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Sistema licenciado, nem tentar realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte do Sistema. A CONTRATANTE concorda em notificar imediatamente a 4.EVENTS sobre qualquer infração ou tentativa de infração, danificação, descompilação ou extração de código-fonte do Sistema e, se possível, fornecer qualquer material relacionado com a referida infração.

3.6. A CONTRATANTE concorda em cooperar com a 4.EVENTS na proteção dos direitos desta sobre o Sistema. No entanto, a CONTRATANTE não iniciará qualquer ação por violação do Sistema sem o consentimento prévio por escrito da 4.EVENTS.

3.7. Fica acordado que a 4.EVENTS poderá, sem interferência ou necessidade de concordância da CONTRATANTE, efetuar alterações que considere necessárias de uma versão para outra do Sistema, incluindo atualizações, melhorias ou correções, desde que tais alterações não afetem o funcionamento adequado do Sistema de forma irrazoável.

3.8. Além disso, a 4.EVENTS oferece canais de comunicação adicionais para suporte técnico, com a responsabilidade de atendimento no prazo de 1 dia útil.

4 – CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. PLATAFORMA

A 4.EVENTS é uma plataforma online para a gestão de eventos corporativos, congressos, workshops, conferências e palestras. Outros serviços, como a criação de sites fora da plataforma, não estão incluídos nos planos adquiridos. Consulte o suporte técnico para obter informações sobre como adquirir serviços adicionais de computação.

4.2. TAXAS DE UTILIZAÇÃO E PLANOS

4.2.1. PLANOS ASSINADOS EM 2020

Existem três planos diferentes disponíveis. Um Plano Gratuito sem custo mensal, com apenas 9,5% de taxa por ingresso pago pelo sistema da 4.EVENTS; um Plano ILIMITADO custando R$ 120,00 por mês para eventos gratuitos e pagos, mais 8% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; um Plano MAX custando R$ 390,00 por mês para eventos pagos e gratuitos, mais 4% do valor do ingresso vendido para eventos pagos. Se a CONTRATANTE realizar eventos gratuitos e pagos, a sua plataforma será considerada paga, seguindo as regras mencionadas para eventos pagos. Para valores entre R$ 0,01 e R$ 50,00, a taxa é fixa, variando entre R$ 3,00 e R$ 5,00 por inscrição, dependendo da taxa e do plano assinado. Para categorias gratuitas, não há qualquer cobrança.

4.2.2. PLANOS ASSINADOS APÓS JANEIRO DE 2021

Existem três planos diferentes disponíveis. Um Plano Basic gratuito para eventos gratuitos e pagos, mais 7,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; um Plano Starter custando R$ 89,00 por mês para eventos gratuitos e pagos, mais 6,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; um Plano Up custando R$ 499,00 por mês para eventos pagos e gratuitos, mais 4,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; e um Plano Premium, cujo valor é negociado caso a caso. Se o valor do ingresso multiplicado pela taxa administrativa for inferior a R$ 3,00, será aplicada uma taxa fixa de R$ 3,00. Para categorias gratuitas, não há qualquer cobrança. Após o término do período do plano, a CONTRATANTE pode optar por manter os seus dados online (site, painéis, etc.) por R$ 29,00 por mês ou solicitar a remoção imediata de todos os dados.

4.3. GARANTIAS

A 4.EVENTS garante um tempo de funcionamento dos seus servidores de 95% durante o período contratado.

A 4.EVENTS garante backups diários das bases de dados.

4.4. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

A 4.EVENTS não é responsável pelo uso indevido do sistema nem pelo conteúdo associado a ele. Portanto, a responsabilidade pelo uso, bem como pela utilização das suas ferramentas e pela gestão do seu conteúdo, é inteiramente da responsabilidade da CONTRATANTE. A 4.EVENTS apenas disponibiliza o serviço e não tem qualquer relação com a organização de eventos.

4.5. USO INDEVIDO

A 4.EVENTS reserva o direito de interromper o serviço sem aviso prévio em caso de má utilização da plataforma, divulgação de conteúdo pornográfico, apologia de drogas, sexo, pedofilia, fraude bancária, pirataria ou qualquer outro assunto que infrinja as leis em vigor no Brasil. Nestes casos específicos, não haverá reembolso das mensalidades pagas.

4.6. SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO

A 4.EVENTS reserva o direito de interromper o serviço, sem aviso prévio, se assim o entender necessário. Neste caso, e na ausência de motivos específicos por parte da CONTRATANTE (conforme especificado em 4.5), será efetuado um reembolso parcial da última mensalidade paga, se aplicável. Se for um evento pago, o saldo das inscrições vendidas ainda pode ser sacado.

4.7. FORMAÇÃO E SERVIÇOS ADICIONAIS

A 4.EVENTS disponibiliza aos seus clientes um manual completo com tutoriais de utilização do sistema e das suas funcionalidades. No entanto, a formação através de aulas presenciais e/ou online não está incluída e deve ser adquirida como um serviço adicional. Além da formação, qualquer outro serviço que não esteja incluído na lista de funcionalidades da plataforma será faturado à parte. Estes serviços, como design personalizado e criação de novos módulos, podem ser orçamentados e adquiridos diretamente através do nosso serviço de apoio ao cliente.

5. PROPRIEDADE

5.1. A plataforma 4.events é propriedade da 4.EVENTS.

5.2. A 4.EVENTS concede apenas o direito de utilização à CONTRATANTE.

5.3. Nenhum código será cedido à CONTRATANTE, sendo propriedade exclusiva da 4.EVENTS.

6. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

6.1. A intermediação do pagamento das inscrições será efetuada pela empresa Iugu Serviços na Internet LTDA ME (www.iugu.com), uma empresa terceirizada pela 4.EVENTS.

6.2. A CONTRATANTE pode solicitar um máximo de 1 saque por dia.

6.3. Após a solicitação de saque, o depósito será efetuado no prazo de até 9 dias úteis, e o comprovativo bancário estará disponível digitalmente para a CONTRATANTE através da plataforma 4.EVENTS.

6.4. A 4.EVENTS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário, PIX, cartão de crédito com/sem parcelamento.

7. CHARGEBACK

Chargeback é o ato da entidade bancária (por exemplo, VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento efetuado com cartão de crédito. Se isso acontecer, é da total responsabilidade da CONTRATANTE. Esta deverá comprovar a presença do participante no evento num prazo de até 2 dias úteis após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo participante no dia do evento ou qualquer outro documento que comprove a sua presença na data correspondente. Se não for possível comprovar, a CONTRATANTE será responsável pelo reembolso do montante à 4.EVENTS, caso este já tenha sido sacado. Este reembolso deve ser efetuado no prazo de até 5 dias úteis após o último aviso por email ou telefone. Serão realizadas até 3 tentativas de contacto com a CONTRATANTE. A não devolução do montante resultará na inclusão da CONTRATANTE na lista de devedores do SERASA.

8. FERRAMENTA MAILING LIST

A ferramenta de lista de contactos consiste no envio automático de convites aos seus contactos. Sendo uma ferramenta de envio de emails, os contactos devem estar cientes de que estarão nas suas listas, caso contrário, será considerado spam. Se o número de denúncias de spam for elevado, a 4.EVENTS pode desativar o sistema imediatamente, sem aviso prévio, mesmo que a CONTRATANTE tenha adquirido complementos para melhorar o uso da ferramenta. Nesse caso, não haverá reembolso das mensalidades pagas. Se for um evento pago, o saldo das inscrições vendidas ainda pode ser sacado.

9. DURAÇÃO

Enquanto os pagamentos mensais, trimestrais ou anuais estiverem em dia, a CONTRATANTE pode utilizar a plataforma. Em caso de falta de confirmação de pagamento e inadimplência, a plataforma será bloqueada sem aviso prévio. Após 6 meses de bloqueio ou inatividade, a plataforma poderá ser removida automaticamente.

10. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

10.1. A intermediação do pagamento das inscrições é efetuada pela empresa Iugu Serviços na Internet Ltda Me (www.iugu.com), uma empresa terceirizada pela 4.EVENTS, denominada OPERADORA BANCÁRIA;

10.2. Após a aprovação bem-sucedida do pagamento com cartão de crédito, há um período de 15 dias úteis para os Planos Ilimitado, Max, Live e Premium, 30 dias úteis para o Plano Up e 60 dias úteis para o Plano Gratuito e Plano Starter antes de o dinheiro ser disponibilizado para a CONTRATANTE. Mesmo se o pagamento for parcelado em 12 vezes no cartão, a CONTRATANTE receberá o valor completo, deduzido da taxa administrativa. Os pagamentos por boleto bancário podem ser sacados no mesmo dia em que forem confirmados pela entidade bancária;

10.3. A CONTRATANTE pode efetuar um máximo de 1 saque por dia;

10.4. Após a solicitação de saque, o depósito é efetuado no prazo de até 9 dias úteis, e o comprovativo bancário fica disponível para a CONTRATANTE em formato digital. A 4.EVENTS pode solicitar documentos adicionais para comprovar a organização e/ou realização do evento, se considerar alguns pagamentos suspeitos;

10.5. A 4.EVENTS apenas deduz a taxa administrativa como custo operacional;

10.6. A 4.EVENTS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário e cartão de crédito com/sem parcelamento.

11. DA CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO ("CHARGEBACK")

Cláusula 11ª. Chargeback é a ação da entidade bancária (por exemplo, VISA/MASTERCARD) de reverter um pagamento efetuado com cartão de crédito após a abertura de uma disputa. Se isso acontecer, é da total responsabilidade da CONTRATANTE. Esta deve comprovar a presença do participante no seu evento num prazo de até 2 dias úteis após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo participante no dia do evento ou qualquer outro documento que comprove a sua presença na data correspondente. Se não for possível comprovar, a CONTRATANTE será responsável por reembolsar o valor à 4.EVENTS, caso este já tenha sido sacado. Este reembolso deve ser efetuado no prazo de até 5 dias úteis após o último aviso por email, através de transferência bancária. Serão realizadas até 2 tentativas de contacto com a CONTRATANTE.

Parágrafo 1.o – A cada nova ocorrência de chargeback, a 4.EVENTS pode suspender qualquer saque da CONTRATANTE por um período de 60 dias corridos, sem aviso prévio.

Parágrafo 2.o – A não devolução do montante resultará na inclusão da CONTRATANTE na lista de devedores do SERASA, e na aplicação de uma multa de 2% (dois por cento) do valor devido por dia de atraso, até ao limite do valor total, sem prejuízo da aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo 3.o – Em caso de insolvência, falência, pedido de recuperação judicial, venda e/ou extinção por qualquer motivo da CONTRATANTE, o representante legal da CONTRATANTE será responsável solidariamente com a CONTRATANTE pelos eventuais prejuízos sofridos pela 4.EVENTS devido à não devolução dos valores de chargeback, conforme descrito na cláusula anterior.

12. DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

12.1. As informações fornecidas pela CONTRATANTE serão utilizadas para comunicação, notificações e cobrança dos utilizadores, estando a 4.EVENTS autorizada a utilizá-las também para o envio de emails, como newsletters, anúncios de lançamentos e novidades relacionadas à plataforma. A CONTRATANTE pode cancelar a subscrição destes emails a qualquer momento, bem como cancelar a utilização dos seus dados, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

12.2. A 4.EVENTS manterá os registos de acesso em sigilo, num ambiente controlado e seguro, por um período mínimo de 6 meses, de acordo com o Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

12.3. Apenas os funcionários da 4.EVENTS podem aceder às informações pessoais da CONTRATANTE, e a sua divulgação a terceiros não será realizada sem autorização.

12.4. A plataforma utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para melhorar a experiência do utilizador com o nosso conteúdo. A Google possui os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade, que podem ser consultados através deste link.

12.5. Este recurso pode ser desativado pelo utilizador através deste link.

12.6. Para além dos dados pessoais mencionados acima, a plataforma recolhe informações contidas em anúncios, como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o navegador utilizado ao visitar o website da 4.EVENTS, a duração da visita e as páginas visitadas no nosso website. Estas informações são recolhidas com o único propósito de otimizar a navegação e a experiência do utilizador no website da 4.EVENTS.

12.7. Além disso, outras informações, como preferências pessoais, são armazenadas através de cookies e web beacons.

12.8. Qualquer pessoa que navegue na internet tem o poder e a liberdade para desativar essas funcionalidades ao bloquear os "cookies" nas opções do navegador ou no software antivírus. No entanto, alertamos que ao bloquear os "cookies", é possível que ocorram problemas de navegação no nosso website ou noutros websites.

12.9. A 4.EVENTS fica autorizada, sem aviso prévio, a utilizar os seguintes dados para fins de marketing em locais públicos: nome da CONTRATANTE, logotipo da CONTRATANTE, informações públicas sobre a CONTRATANTE, capturas de ecrã do painel de administração sem revelar dados pessoais dos participantes e/ou dados pessoais da CONTRATANTE, capturas de ecrã do painel do participante sem revelar dados pessoais dos participantes. A CONTRATANTE pode solicitar a não utilização dos seus dados a qualquer momento através do email contato@4.events.

13. DA INTERNET

Para desfrutar dos serviços oferecidos pela 4.EVENTS, a CONTRATANTE deve garantir uma ligação contínua e rápida à Internet. A CONTRATANTE é unicamente responsável por obter e pagar pela sua ligação à Internet, que lhe permitirá usufruir da plataforma. A CONTRATANTE reconhece que a qualidade da ligação à Internet depende, entre outros fatores, da sua localização e da capacidade da sua rede, e que a 4.EVENTS não é responsável por quaisquer falhas na ligação à Internet.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da 4.EVENTS, que faz parte integrante destes Termos de Utilização, está disponível no site oficial em https://4.events/privacy-policy, e regulamenta a forma como a 4.EVENTS recolhe, utiliza, mantém e divulga informações dos utilizadores da plataforma.

15. DAS ATUALIZAÇÕES

15.1. A CONTRATANTE reconhece que a 4.EVENTS pode atualizar ou modificar os Termos de Utilização periodicamente, sem aviso prévio, para cumprir com novos regulamentos ou legislação aplicável, ou para melhorar a plataforma e os serviços oferecidos.

15.2. A CONTRATANTE é responsável por verificar os Termos de Utilização regularmente e por estar ciente de qualquer atualização ou modificação. O uso contínuo da plataforma após qualquer atualização ou modificação dos Termos de Utilização constitui aceitação tácita da CONTRATANTE desses termos atualizados ou modificados.

16. DOS DIREITOS DE AUTOR

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade intelectual no conteúdo e na plataforma da 4.EVENTS (incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudio e software) são propriedade exclusiva da 4.EVENTS ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

17. RESCISÃO

A 4.EVENTS pode encerrar o acesso da CONTRATANTE à plataforma a qualquer momento, com ou sem motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

18. DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO

Os prazos seguirão obrigatoriamente a tabela a seguir. Tabela de prazos de atendimento.